Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei

CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura

alteração da Lei de Direitos Autorais, publicada em agosto passado, o MinC terá de assumir novas atribuições

Celso de Mello venceu: os ministros contrários seriam imbecis?

Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários

Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro

Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente

Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização

Evento Dia Internacional da Mulher - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

realizará, às 19h, webinar gratuito que abordará o tema “Comentários à Lei nº 14316/2022”.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu

Lula, a lei e a economia

Por Elton Duarte Batalha.

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

Alterações na lei de estrangeiros em Portugal

Por Fernando Dizero Senise.

O que diz a lei nº 12.965?

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

LGPD – nova lei de conformidade digital

O texto fala sobre a LGPD.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Lei Anticorrupção privatizou investigação criminal, diz advogado

A Lei Anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013, mas entrou em vigor apenas em fevereiro de 2014